Jornal da Madeira, 05-06-2011

Quatro municípios da Madeira já têm tudo preparado para passar competências nas áreas das águas e dos lixos.

Quatro câmaras transferem água e lixo
Os municípios da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana farão transitar, até final do ano, as suas competências na área da gestão de águas (potável, residuais e pluviais) e dos resíduos sólidos urbanos (lixos), para a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, a empresa criada pelo Governo Regional.

No Porto Santo, o processo já está concluído e as competências na área da água e dos resíduos já estão nas mãos da ARM.

Os municípios da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana farão transitar, até final do ano, as suas competências na área da gestão de águas (potável, residuais e pluviais) e dos resíduos sólidos urbanos (lixos), para a ARM - Águas e Resíduos da Madeira, a empresa criada pelo Governo Regional e que deverá contar com a participação, através de acções, de dez dos 11 municípios da Região (excepto o Funchal).

A essa empresa, que é constituída, por sua vez por várias sociedades, competirá a gestão dos sectores das águas e dos resíduos em toda a Madeira. No Porto Santo, essa transferência já foi feita.

Segundo o presidente da ARM, Pimenta de França, «na Ilha da Madeira, já aderiram à empresa quatro municípios (Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana)». «Decorre agora a fase de transição das competências dos municípios para as novas sociedades», complementa.

Pimenta França admite que até final deste mês alguma das competências dos municípios já passe para a nova sociedade. «Naturalmente que este não é um trabalho que não é feito de um dia para o outro. Até ao final do ano, esses quatro municípios farão transitar, na totalidade, as competências na área das águas e dos resíduos», acrescentou.

Quanto aos restantes, lembra que ainda está a decorrer a fase de adesão, que é um processo complicado. «É um processo voluntário. Sendo voluntário, tem de haver a vontade expressas das Assembleias Municipais em aderir aos sistemas e dos executivos camarários nesse sentido. É um processo que é mais longo, mais complexo, envolve discussão, pelo que as coisas demoram um pouco mais», lembra.

Pimenta França diz que é com esses quatro municípios que a ARM está a trabalhar e adianta que não sabe se seria possível, de uma vez só, abranger a totalidade dos municípios.

«Até é bom que seja aos poucos e poucos. Aliás, não vejo outra forma de o fazer. O processo é complexo, envolve pessoas, envolve consumidores, e as coisas têm que ser feitas com muita calma. As pessoas têm de aderir ao projecto, têm de ver a vantagem, porque senão isto vai falhar. O nosso objectivo é não falhar», defende.

O presidente da ARM realça que foi decidido, aliás, «em conjunto com os municípios e com o Governo Regional, que é o grande detentor das acções dessas sociedades, fazer as coisas por fases».

«Vão quatro municípios agora, abrangendo as zonas mais populosas», conclui. 

A ARM engloba sociedades a quem compete a gestão das águas e dos lixos da Região. A empresa pública é maioritariamente da Região, mas inclui participação de 10 dos 11 municípios.

Restantes municípios deverão aderir até Setembro
Pimenta de França acha que os restantes cinco municípios (Ponta do Sol, Calheta, São Vicente, Porto Moniz e Santa Cruz) terão formalizado o processo de adesão à sociedade até Setembro.

«Santa Cruz é o processo mais complicado. A Assembleia Municipal tem de aprovar e enquanto que nos outros municípios há quase uma unanimidade, ou pelo menos uma grande maioria que consegue decidir, em Santa Cruz não é bem assim. Eu acho que, muitas vezes, as mudanças têm que ser vistas como vantagens e não como vontades políticas», enfatiza.

Neste sentido, «ou o município de Santa Cruz entende que esta mudança é boa para o município, ou então entende que este é um projecto político e fica como está». «Vai ter de decidir», realça.

Pimenta de França lembra ainda que «o Funchal não faz parte, por opção própria, ao contrário dos outros municípios».

Quanto ao Porto Santo, diz, «o que está a ser feito ao nível do sistema de recolha de resíduos insere-se na reformulação do modelo de gestão de águas da Madeira, no âmbito do qual foi criada uma nova sociedade, que tem os municípios como sócios, e que vai gerir as águas regionais e municipais urbanas e residuais e ainda os resíduos sólidos».
 
«O Porto Santo é um dos municípios aderentes e a transição já foi efectuada. Compete agora à ARM, dentro da sua política de gestão adaptar aquilo que é feito no Porto Santo ao novo modelo de gestão. Isso ainda vai demorar o seu tempo», avisa. 

Miguel Angelo